Política de Privacidade da 74bet1

O controlador dos dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI da LGPD, é a 74bet1, titular e operadora da plataforma de apostas online e cassino disponível em https://74bet1.cam ("Plataforma").

A 74bet1 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, determinando as finalidades e os meios pelos quais os dados são tratados, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelo canal dedicado indicado na Seção 14 desta Política.

A 74bet1 coleta dados pessoais de seus usuários nas seguintes categorias, de acordo com a relação e a interação de cada usuário com a Plataforma:

2.1. Dados de Identificação e Cadastro:

• Nome completo, conforme documento oficial de identidade;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) perante a Receita Federal do Brasil;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identificação oficiais (RG, CNH ou Passaporte) — coletados no processo de KYC.

2.2. Dados Financeiros e Transacionais:

• Chave Pix e dados bancários vinculados para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras realizadas na Plataforma (depósitos, saques, bônus utilizados);
• Dados de titularidade de métodos de pagamento (para verificação de KYC financeiro);
• Dados de cartão de crédito (somente os dígitos finais e bandeira — dados completos não são armazenados pela 74bet1, sendo processados diretamente pelas operadoras de pagamento).

2.3. Dados de Uso e Comportamento na Plataforma:

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Preferências de jogos e configurações da conta;
• Registros de acesso (logs), incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e data/hora de acesso;
• Dados de geolocalização aproximada (derivados do endereço IP, não GPS preciso).

2.4. Dados de Comunicação:

• Histórico de atendimentos via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Feedbacks, reclamações e solicitações submetidas à equipe de suporte.

Os dados pessoais coletados pela 74bet1 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas, explícitas e legítimas:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade (18+);
• Prevenção a Fraudes e Segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acessos não autorizados e violações de segurança;
• Comunicações de Serviço: envio de notificações transacionais (confirmações de saque, alertas de segurança, atualizações de conta);
• Suporte ao Usuário: atendimento de solicitações, dúvidas, reclamações e processos de resolução de disputas;
• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento da LGPD, Lei 14.790/2023, normativas do COAF e demais legislações aplicáveis;
• Melhoria da Plataforma: análise de padrões de uso para aprimoramento da experiência do usuário, identificação e correção de bugs e otimização de desempenho;
• Marketing e Promoções (com consentimento): envio de ofertas, promoções e comunicações de marketing — apenas para usuários que optaram por receber esse tipo de comunicação (opt-in), com possibilidade de cancelamento a qualquer momento (opt-out).

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 74bet1 encontra-se fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a 74bet1 no momento do cadastro, incluindo o processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): tratamento exigido pelas legislações brasileiras aplicáveis, incluindo as normas de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, que poderá ser revogado a qualquer momento.

A 74bet1 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Operadoras de Pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e demais processadores de pagamento, na medida necessária para processar transações financeiras;
• Provedores de Tecnologia: empresas de hospedagem em nuvem, CDN, análise de dados e infraestrutura tecnológica que atuam como operadores de dados sob contrato com a 74bet1, vinculados a obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e demais desenvolvedores de jogos integrados à Plataforma, na medida necessária para a operação dos jogos e auditoria de resultados;
• Autoridades Competentes: reporte obrigatório ao COAF, à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), à Polícia Federal e demais órgãos reguladores e de segurança pública, quando legalmente exigido;
• Auditores e Certificadoras: entidades responsáveis pela auditoria de conformidade, certificação de jogos e verificação de RNG, na medida estritamente necessária.

Em todos os casos de compartilhamento, a 74bet1 assegura que os terceiros receptores estejam vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e que o tratamento dos dados seja limitado às finalidades para as quais o compartilhamento foi autorizado.

A Plataforma 74bet1 utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para garantir o correto funcionamento das funcionalidades, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos sobre o uso da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados para aprimorar a experiência e corrigir problemas técnicos;
• Cookies Funcionais: permitem que a Plataforma se lembre das preferências do usuário (como configurações de interface e volume de som nos jogos) para personalizar a experiência;
• Cookies de Marketing (com consentimento): utilizados para personalizar anúncios e ofertas exibidos ao usuário. Ativados somente mediante consentimento expresso.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais poderá afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 74bet1 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 74bet1 são cifradas com protocolo SSL/TLS de 256 bits, padrão da indústria financeira;
• Criptografia de Dados em Repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados com padrões AES-256;
• Autenticação em Dois Fatores (2FA): disponível opcionalmente para todos os usuários, adicionando uma camada extra de segurança no acesso à conta;
• Controle de Acesso por Princípio do Menor Privilégio: colaboradores da 74bet1 têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento Contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões, atividades suspeitas e acessos não autorizados, com resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Testes de Penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por especialistas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de Cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regulamentações da SPA;
• Registros de Transações Financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias aplicáveis;
• Histórico de Apostas e Jogos: mínimo de 2 (dois) anos após a realização de cada transação, para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Dados de Comunicação e Suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de gestão de qualidade e resolução de reclamações;
• Logs de Acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão definitivamente excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão de dados por parte do usuário será atendida na medida em que não haja obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais tem garantidos os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal dedicado da 74bet1:

As solicitações de exercício de direitos serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido por igual período, mediante comunicação ao titular. O exercício desses direitos é gratuito.

Em razão da natureza de seus serviços, a 74bet1 pode realizar transferências internacionais de dados pessoais para prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica, hospedagem em nuvem ou provedores de jogos localizados em outros países.

Tais transferências somente são realizadas nas hipóteses autorizadas pelo artigo 33 da LGPD, com adoção das salvaguardas aplicáveis, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados e dos direitos do titular previstos na LGPD, na forma de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

A 74bet1 exige que todos os receptores internacionais de dados pessoais mantenham padrões de proteção equivalentes ou superiores aos exigidos pela legislação brasileira, formalizados em acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement).

A Plataforma 74bet1 é estritamente destinada a maiores de 18 anos. O acesso e a utilização dos serviços por menores de idade é expressamente proibido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normativas brasileiras.

A 74bet1 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis.

A 74bet1 reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais e regulatórios ou em funcionalidades da Plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e/ou envio de e-mail ao endereço cadastrado. A data da última atualização desta Política será sempre indicada no início do documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as modificações, o usuário deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 74bet1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os contratados da 74bet1 a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados da 74bet1 pode ser realizado pelo canal dedicado indicado na Seção 14 desta Política, com o assunto identificado como "Solicitação DPO/LGPD".

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política, apresentar reclamações ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 74bet1, utilize os canais abaixo:

• E-mail de Privacidade e LGPD: [email protected] — utilize o assunto "Solicitação LGPD – [seu nome completo]"
• Prazo de Resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação
• Chat ao Vivo: disponível 24h na Plataforma — informe que se trata de uma solicitação LGPD
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá peticionar à ANPD pelo site gov.br/anpd